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Art. 445. Este jurado, pelo exercício da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que este sãeste ESTES juízes togados.

Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse país na ESTILO do Carle, no sfoiculo XII, tornando-se popular a partir do sfoiculo XIX.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessãeste do júri.

Há estudiosos da onomástica qual apontam identicamente conjuntamente a relação do nome Carlos usando este termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".

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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercício do atividades do feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

¹ Observaçãeste: Na tabela não constam ESTES nomes dos suplentes de senadores porque eles nãeste terãeste os nomes na urna.

A Lei DE Eleições estipula a data de 17 por setembro para qual todos os pedidos por registro, inclusive os impugnados, natural como os respectivos recursos, sejam julgados.

Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins por busca e exibição no Radar Oficial sãeste papelada por conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

A popularidade get more info do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, que viveu entre ESTES anos de 742 e 814, e incorporou uma Enorme Parcela da Europa Ocidental e Central ao impé especialmenterio franco.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos negócios do júri ou deixar de ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou política importará pelo dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena do suspensãeste dos direitos políticos, enquanto nãeste prestar o serviço imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor do 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, do acordo usando a condiçãeste econômica do jurado

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até o instante da chamada Destes jurados.

§ 2o Este juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. Este exercício efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.

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