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Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que este são os juízes togados.

Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse país na MANEIRA do Carle, pelo século XII, tornando-se popular a partir do século XIX.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Há estudiosos da onomástica qual apontam também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos utilizando este termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exército" ou "guerreiro".

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§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício por atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

¹ Observaçãeste: Na tabela não constam os nomes Destes suplentes de senadores porque eles não deterãeste ESTES nomes na urna.

A Lei das Eleições estipula a data do 17 do setembro de modo a qual todos os pedidos do registro, até mesmo ESTES impugnados, natural como os respectivos recursos, sejam julgados.

Importante: Todos os papelada armazenados de modo a fins de busca e exibição no Radar Oficial sãeste documentos do saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, qual viveu entre ESTES anos por 742 e 814, e incorporou uma Colossal Parcela da Europa Ocidental e Central ao impé especialmenterio franco.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou política importará pelo dever de prestar serviço alternativo, sob pena por suspensãeste Destes direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a crité especialmenterio do juiz, do entendimento utilizando a condiçãeste econômica do jurado

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até este momento da chamada Destes jurados.

§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.

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